Não conhecido fatos sobre Desembargador Mauro Pereira Martins



257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixação Destes honorários advocatícios, haja vista qual o

obrigação fosse adimplida, este que, conforme alega, demonstra a infração contratual a ensejar a rescisãeste do contrato por locaçãeste.

2. Na espécie, os embargos à execução foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado por coisas pelo Juízo e determinaçãeste de modo a complementaçãeste DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilaçãeste do lapso temporal, tendo o Magistrado de origem cancelado a distribuição, nos termos do art.

Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, este espaço conta com salas reservadas de modo a o Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

O Órgãeste Especial promoveu nesta segunda-feira, POR DIA 17, este juiz Mauro Pereira Martins, então titular da 4ª Vara Empresarial da Capital, a desembargador do Tribunal de Justiça do Rio. A cerimônia por posse foi realizada logo após este té especialmentermino da sessãeste. É usando muito orgulho que nós este promovemos por tudo qual este senhor representa de modo a este Judiciário fluminense, declarou este presidente do TJRJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo Destes Santos.

1. Cuida-se por apelo interposto contra sentença qual determinou este cancelamento da distribuição, na MANEIRA do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento de honorários advocatícios.

3. Provimento do recurso com base pelo princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele que deu causa à propositura da proceder ou instauração de incidente. Precedentes do E. STJ.

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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste dos honorários advocatícios, haja Aspecto que este cancelamento ocorreu após a apresentaçãeste de defesa pelo recorrente.

Pugna este autor/recorrente através reforma do decisum, de modo leitura adicional a de que mesmo que decretada a rescisãeste do contrato do locaçãeste utilizando este despejo do imóvel locado. Sustenta de que ajuizou a presente demanda por conta da inadimplência do ré especialmenteu em relaçãeste ao dé especialmentebito decorrente do pagamento do IPTU correspondente aos anos do 2002, 2003 e 2004, nãeste tendo o demandado, precisamente após a citação, realizado este pagamento da integralidade do débito.

máximo do dez dias. 2. O depósito ocorreu de maneira intempestiva, eis qual foi realizado Ainda mais por 1 mês após este exaurimento do prazo de modo a cumprimento da determinaçãeste judicial. 3 .

Órgãeste colegiado constituído do juízes por segunda instância, denominados "desembargadores". Em 1751, foi criado este Tribunal da Relação do Rio de Janeiro, tendo por jurisdiçãeste todo o território ao sul da colônia, compreendendo inicialmente treze comarcas.

Este próprio STF, em acórdãeste unânime, já manifestou entendimento segundo este qual ESTES embargos declaratórios nãeste servem de modo a

Assim, tal recurso nãeste possui a função do viabilizar a revisão navegue em torno desses caras ou a anulação das decisões judiciais, tais como também nãeste se prestam ao mero prequestionamento por maté especialmenteria, usando o intuito por viabilizar eventual recurso especial ou extraordinário.

Cuida-se do Embargos por Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob o argumento de contradiçãeste na fundamentaçãeste do acórdãeste, utilizando o evidente intuito por prequestionar a matfoiria discutida.

Conquanto este cancelamento da distribuiçãeste nãeste seja capaz por gerar sucumbência, é do conhecimento ger...

Este corregedor-global da Justiça, desembargador Claudio por Mello Tavares, disse que a inauguração do posto será uma FORMATO de inibir a violência pelo futebol e resgatar o clima familiar nos estádios.

Examinando ESTES embargos, apesar da argumentação trazida pelos embargantes, verifico não se adequar às hipóteses previstas no art. 535, I e II do CPC.

A C O R D A M os Desembargadores de que compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade do clique nos recursos votos, em rejeitar ESTES embargos por declaraçãeste , nos Teor do voto do Desembargador Relator.

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